REGULAMENTO DA CAMPANHA PROMOCIONAL 

INDICAÇÃO PREMIADA DINIZ ASSESSORIA CONTÁBIL

1. DA PROMOÇÃO

1.1. O DINIZ ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, situado na Rua Margarida Cortona, nº 120, em Sete Lagoas/MG, resolveu criar, a título de benefício, exclusivamente para seus clientes ativos, a Promoção INDICA DINIZ. 

A campanha tem vigência de 18 de Setembro de 2024 a 18 de Setembro de 2025, com validade em todo o território nacional, de acordo com as condições de participação estabelecidas neste regulamento.

2. COMO PARTICIPAR

2.1. DA INDICAÇÃO Esta promoção é válida para todo o território nacional e destinada aos clientes da DINIZ ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI.

2.2. Só poderão participar da PROMOÇÃO os clientes que já contrataram algum serviço/ compraram algum produto da DINIZ ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI.

2.3. Para participar da PROMOÇÃO, o cliente elegível deverá indicar um potencial cliente através das plataformas da Diniz Assessoria Contábil (WhatsApp, Instagram, e-mail, telefone ou página do Grupo Diniz).  

2.4. DA INDICAÇÃO E DO INDICADO:

2.5. Não poderão participar da promoção funcionários da DINIZ ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI.

2.6. Será desclassificada da PROMOÇÃO a participação com suspeita e/ou comprovação de fraude; efetuada por meio da indicação de forma ilícita; ou em desacordo com as condições do Regulamento. 

3. DO PRÊMIO

3.1. Os clientes que indicarem novos contatos, enviando os dados (nome e telefone) do indicado pelos canais oficiais da Diniz, e desde que os indicados nunca tenham contratado serviços da DINIZ ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, ganharão um desconto de 50% no valor do honorário do mês, limitado a R$ 600,00, após a efetivação da venda. Promoção válida apenas para CNPJs.

4. DA ENTREGA DOS PRÊMIOS E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CAMPANHA INDICA DINIZ

4.1.  A retirada dos prêmios tem validade de 1 (um) ano, a partir da data do comunicado feito pela DINIZ ao cliente. Após esse período o prêmio será cancelado e não será reembolsado.

4.2. O acompanhamento dos clientes será realizado exclusivamente pela Diniz Assessoria Contabil, que entrará em contato para informar o status da indicação.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1.Esta promoção não se enquadra nas modalidades de distribuição gratuita de prêmios dispostas na Lei 5.768/71 e decreto 70.951/72 e sua regulamentação, não se sujeitando, portanto, aos seus termos, inclusive no que se refere à necessidade de obtenção de autorização prévia.

5.2. A Diniz Assessoria Contabil Eireli reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, alterar, suspender, ou postergar a presente campanha a qualquer tempo, independentemente de prévio aviso aos participantes, em caso de necessidade administrativa, judicial, técnica ou de qualquer outra ordem que, a juízo da empresa, justifique tais medidas.

Eventuais modificações, suspensões ou postergações serão devidamente publicadas pelos mesmos meios utilizados para divulgação da campanha, garantindo, assim, o conhecimento público dessas alterações. Em caso de suspensão ou alteração do programa, os direitos adquiridos pelos participantes até o momento da modificação serão respeitados, nos termos da legislação vigente, exceto em casos de força maior ou eventos fortuitos que impeçam o regular cumprimento da campanha.

As alterações, suspensões ou postergações não gerarão qualquer direito à indenização, ou compensação aos participantes, exceto nos casos expressamente previstos pela legislação aplicável.

Desta forma, todos os participantes reconhecem e aceitam que a continuidade da participação na campanha está sujeita às eventuais mudanças aqui previstas, sempre respeitando as normas legais e os princípios da boa-fé.

5.3. Fica eleito o foro da comarca da cidade de SETE LAGOAS/MG como único competente para dirimir toda e qualquer dúvida advinda deste regulamento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

5.4. A participação na PROMOÇÃO caracteriza, por si, a aceitação e o reconhecimento integral de todos os termos e condições estabelecidos neste Regulamento.